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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma foi divulgada no Diário Oficial de segunda-feira (17) e passa a valer no mês que vem, 30 dias após a publicação.

Segundo o CFF, a prescrição de remédios que precisam de receita estará restrita ao farmacêutico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Esse registro foi instituído pelo CFF este ano.

A medida gerou reação de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função. Elas afirmam que o tema será alvo de processos judiciais. Os médicos alegam que a formação do farmacêutico não tem as disciplinas que existem no curso de medicina, como o exame clínico e a interpretação dos exames.

Entre outros pontos, a resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permite que o farmacêutico:
- prescreva medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição);
- renove "prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados";
- faça exame físico de sinais e sintomas, realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) rebateu as críticas de entidades médicas, dizendo que a prescrição terapêutica não é atividade privativa dos médicos e afirmou que a prescrição de medicamentos está vinculada aos farmacêuticos com registro de especialista. Ainda em nota, informou que os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuam notificação de receita, como os chamados de tarja preta e que a decisão está embasada na lei que regula a profissão e nas diretrizes curriculares do curso de farmácia.

O conselheiro do Conselho Federal de Medicina Francisco Eduardo Cardoso afirmou que a resolução é "absolutamente ilegal".

A Associação Paulista de Medicina (APM) fala em "silenciosa invasão de profissionais não habilitados no ato médico" e manifesta preocupação com medida do CFF.