A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (29), o deputado Nikolas Ferreira (PL) ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. Durante um discurso no plenário da Câmara em 2023, o parlamentar colocou uma peruca e proferiu ofensas às pessoas trans.
A ação foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. De acordo com a decisão, as declarações extrapolaram os “limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”.
Ao longo do processo, a defesa afirmou que a manifestação do deputado estava dentro da imunidade parlamentar e que respeitaram seu direito à liberdade de expressão. Nikolas ainda pode recorrer.
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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