O Congresso Nacional avançou na análise de um projeto relacionado às penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, após votação realizada nesta quinta-feira.
A Câmara dos Deputados aprovou a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que trata da dosimetria das penas. Foram 318 votos favoráveis à derrubada, 144 contrários e 5 abstenções. Com o resultado, a proposta segue para análise no Senado.
Na sessão conjunta, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, definiu que trechos que poderiam alterar regras de progressão de regime para outros crimes não seriam incluídos na mudança.
Com isso, foram mantidos vetos em pontos que poderiam atingir condenados por crimes como feminicídio e outros considerados graves, preservando regras mais rígidas já previstas em lei para esses casos.
No dia anterior, o Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
Créditos (Imagem de capa): Câmara dos Deputados
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