O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre após a parlamentar, condenada pela Corte a dez anos de prisão, anunciar que deixou o país.
Zambelli foi sentenciada pela Primeira Turma do STF no dia 14 de maio à pena de dez anos e à perda do mandato. Ela foi acusada de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois planejaram um ataque virtual que inseriu decisões judiciais forjadas no sistema do CNJ. Entre os documentos falsificados, estava um suposto mandado de prisão de Moraes contra ele mesmo, com a frase: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”.
Além da prisão, Moraes determinou o bloqueio dos passaportes da deputada, incluindo o diplomático; a suspensão de salários, verbas, bens, ativos e contas bancárias — inclusive via PIX; o bloqueio de veículos, embarcações e aeronaves em seu nome; a desativação de perfis em redes sociais (Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X); multa diária de R$ 50 mil por postagens que reiterem as condutas investigadas; e a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
Na decisão, Moraes afirmou que a viagem da parlamentar à Europa teve como objetivo “se furtar à aplicação da lei penal”. A ordem de prisão atendeu a um pedido da PGR. A Câmara dos Deputados será notificada e deverá decidir se mantém ou revoga a medida.
O ministro também determinou que Zambelli e Delgatti paguem R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. As multas individuais foram fixadas em R$ 2,1 milhões para a deputada e R$ 520 mil para o hacker.
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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