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O projeto que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de Pouso Alegre, na sessão desta quarta-feira (22). A proposta, de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira, prevê que a prática deverá respeitar as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes e ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção do Executivo.

De acordo com o texto, as condições, critérios e procedimentos para o sepultamento ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente. O projeto também estabelece que as despesas decorrentes do sepultamento serão de responsabilidade da família do concessionário da campa ou jazigo.

A proposta ainda permite que cemitérios pertencentes a entidades particulares possam estabelecer regramento próprio para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitadas as legislações federal, estadual e municipal, além das normas sanitárias e ambientais aplicáveis.

Na justificativa, o autor afirma que o projeto tem como finalidade atender a uma demanda crescente dos moradores, que frequentemente procuram o poder público em busca de orientação sobre como proceder com o corpo de cães e gatos após o falecimento, diante da inexistência de norma municipal específica sobre o tema.

O texto também destaca que o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação é amplamente reconhecido e que cães e gatos são considerados por muitas famílias como membros do núcleo familiar, tornando o momento da despedida sensível e merecedor de tratamento digno e respeitoso. A proposta ainda aponta que a ausência de regulamentação pode gerar insegurança jurídica e práticas inadequadas do ponto de vista sanitário e ambiental.

Segundo o projeto, iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros locais, como no estado de São Paulo, que sancionou lei autorizando o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.