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As imagens captadas pelo Centro de Monitoramento da Prefeitura podem ser acessadas de acordo com as diretrizes determinadas pela Superintendência de Defesa Civil e Social, tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas. O órgão atua em parceria com as forças de segurança, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, auxiliando em operações emergenciais e na preservação da ordem pública.

Segundo a Prefeitura, as imagens registradas pelas câmeras de monitoramento são armazenadas por até 30 dias e seguem as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa legislação assegura que o uso dessas informações seja feito de forma ética e responsável, garantindo a privacidade dos cidadãos.

O acesso às imagens não é liberado indiscriminadamente. Ele só é permitido mediante solicitação formal por meio de uma ordem judicial, garantindo que as imagens sejam utilizadas exclusivamente para fins legítimos, como investigações policiais ou instruções judiciais.

Ainda de acordo com a Prefeitura, as solicitações devem ser fundamentadas, com uma justificativa clara sobre a necessidade do pedido. A liberação das imagens pode ocorrer em casos relacionados à segurança pública ou à apuração de infrações penais.

O Centro de Monitoramento mantém um termo de cooperação técnica com a Polícia Militar e a Polícia Civil, permitindo o compartilhamento de informações para apoiar operações estratégicas e atendimentos emergenciais.

“Nosso compromisso é proteger tanto a integridade quanto a privacidade da população. Por isso, seguimos rigorosamente os trâmites legais para qualquer solicitação", afirma Anderson Silveira, Superintendente de Defesa Civil e Social.

Os cidadãos que desejarem mais informações sobre as diretrizes de acesso às imagens ou dúvidas, podem entrar em contato diretamente com a Superintendência de Defesa Civil e Social pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal. (https://pousoalegre.mg.gov.br/).