A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre (MG) analisa um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de remoção forçada e o tratamento dado a pessoas em situação de rua na cidade. O requerimento foi protocolado por cinco parlamentares na segunda-feira (21) e lido em plenário na sessão de terça-feira (22).
Assinam o pedido os vereadores Leandro Moraes (União Brasil), Frederico Coutinho (Republicanos), Lívia Macedo (PCB), Renato Gavião (PSDB) e Israel Russo (União Brasil). O grupo quer apurar possíveis casos de violência, ameaças e uso de recursos públicos em ações realizadas entre junho e setembro de 2024. As denúncias também estão sob investigação do Ministério Público e da Polícia Civil, que deflagraram no mês passado a operação "Invisíveis".
Segundo o presidente da Câmara, Edson Donizetti Ramos de Oliveira (Republicanos), a suspeita de irregularidades já vinha sendo levantada por vereadores antes da atuação dos órgãos de segurança. “Com a operação, o tema ganhou mais visibilidade e os parlamentares decidiram formalizar o pedido de CPI”, afirmou.
A comissão pretende apurar ainda a eventual participação de servidores públicos nas ações e se houve prática de “higienização social”. Caso o parecer jurídico seja favorável, a presidência tem até cinco dias para convocar os líderes partidários e solicitar os nomes dos membros da CPI.
A comissão, se instalada, poderá convocar autoridades, ouvir testemunhas, requisitar documentos e atuar com poder de polícia. “Se um secretário citar outro nome, essa pessoa também pode ser convocada. A CPI tem autonomia para garantir o comparecimento e a apuração dos fatos”, finalizou o presidente.
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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