A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, três projetos de lei voltados à inclusão de estudantes com necessidades específicas na rede municipal de ensino. As propostas tratam de medidas para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e também contemplam ações para dislexia. Os textos ainda precisam passar por segunda votação para seguirem para sanção.
Um dos projetos autoriza que o símbolo do TEA seja inserido nos uniformes escolares, desde que haja solicitação dos pais ou responsáveis e apresentação de laudo médico. A identificação será opcional e tem como finalidade facilitar o acolhimento do aluno no ambiente escolar. A proposta também prevê que as escolas municipais realizem campanhas educativas para promover respeito e conscientização sobre o autismo.
Outra matéria aprovada determina a adaptação dos sinais sonoros e campainhas das unidades escolares para atender estudantes com TEA. Entre as medidas estão a substituição de sirenes por sons mais suaves, o uso de avisos visuais com luzes ou painéis digitais e a redução do volume nos horários de entrada, intervalo e saída, de forma gradual, buscando diminuir o desconforto sensorial.
O terceiro projeto institui diretrizes para identificação e acompanhamento de alunos com TDAH e dislexia na rede pública municipal. O texto prevê capacitação continuada de professores, acompanhamento pedagógico individualizado e flexibilização curricular, com métodos de ensino e avaliação adequados às necessidades de cada estudante.
As propostas são de autoria do vereador Fred Coutinho. De acordo com a justificativa apresentada na Câmara, o objetivo é tornar as escolas municipais mais preparadas para lidar com diferentes realidades, garantindo inclusão efetiva, aprendizado e permanência dos alunos no ambiente escolar.
Créditos (Imagem de capa): Câmara de Pouso Alegre / Redes Sociais
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